Quais são as principais mudanças na reforma trabalhista e porque isso impacta o RH.

Quais são as principais mudanças na reforma trabalhista e porque isso impacta o RH.

 

Este é um assunto que vem pautando os debates a nível nacional, por aquecer discussão dos tópicos trabalhistas, esquecidos há bastante tempo. A série de medidas propostas pelo Governo vigente prevê regulamentação de algumas práticas que são comuns – porém, irregulares – no mercado de trabalho brasileiro.

Portanto, se você é colaborador de Recursos Humanos, cabe ficar atento às mudanças debatidas pela Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Vigente.

 

Mas por que o RH?

Serão muitas adequações como parcelamento de férias em até três vezes e jornadas de trabalho flexíveis, por exemplo. Por isso, a gestão de pessoas deverá estar preparada e atualizada para evitar qualquer tipo de transtorno com os colaboradores e usar as negociações coletivas de forma a aumentar sua produtividade.

 

Veja alguns dos muitos tópicos que as mudanças vão atingir:

 

Divisão de férias será regulamentada

Antes da reforma: Atualmente, a CLT não permite fracionar as férias.

Depois da reforma: Se for aprovada, a lei permitirá dividi-la em até três vezes, sendo que, uma delas deverá ter, no mínimo, 15 dias.

 

Cumprimento da jornada de trabalho

Antes da reforma: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo oito horas por dia de trabalho.

Depois da reforma: Com a proposta, a jornada diária pode chegar a 12 horas e o limite semanal pode chegar a 48 horas, sendo quatro horas extras. Para 12 horas seguidas de trabalho, haveria 36 ininterruptas de descanso. Hospitais e empresas de segurança patrimonial já utilizam de tal esquema.

 

Deslocamento até o trabalho

Antes da reforma: Atualmente, os trabalhadores têm direito a incluir o tempo de deslocamento como parte da jornada de trabalho. Em algumas empresas, o transporte alternativo é oferecido – sobretudo, quando não há transporte público.

Depois da reforma: Após a reforma, este tempo não será mais integrado à jornada.

 

Intervalo mínimo de 30 minutos

Antes da reforma: O trabalhador cuja jornada for igual ou superior a seis horas diárias tem, atualmente, direito a um intervalo de uma hora para repouso e alimentação. A multa para quem, comprovadamente, descumprir a medida é bem severa.

Depois da reforma: Se a proposta do governo for aprovada, o intervalo terá 30 minutos. Empresas que não fazem controle do intervalo sentirão, uma vez que terão de implementar o controle de tempo do intervalo.

Não serão alterados o FGTS13º salário e o Seguro-desemprego.

 

Contribuição Sindical será facultativa

Antes da reforma: Hoje, a contribuição sindical é obrigatória e vale para todos os profissionais: sindicalizados ou não.

Depois da reforma: Caso a reforma seja aprovada, a contribuição será opcional.

 

Multa maior para adulteração de registro de ponto

Refere-se a adulteração de registros de jornada de trabalho na “máquina de ponto”.

Antes da reforma: Hoje, a CLT prevê multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para infrações de registro e R$ 1.000 para falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes.

Depois da reforma: Se a proposta for aprovada, a multa por empregado não registrado será de R$ 3.000. No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, a multa será de R$ 800.

 

Criação do teletrabalho e contrato por hora

É, talvez, a maior mudança eDuas novas modalidades de contratação serão regulamentadas. O trabalhador será remunerado por hora e, com isso, serão modificados os parâmetros de vínculo empregatício. O valor da hora, no entanto, não poderá ser menor que o valor horário do salário mínimo. O teletrabalho – chamado hoje de home office – passa a constar no contrato de trabalho, sendo o empregador obrigado a especificar quais as atividades serão realizadas pelo colaborador em casa.

 

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