Novas Regras na Reforma Trabalhista (Em Breve)

Curso Reforma Trabalhista - DMT Consulting - Cursos e Treinamentos para Empresas
Conheça as novas regras da reforma trabalhista e deixe sua empresa preparada para as mudanças que estão por vir no mercado de trabalho. Faça sua inscrição hoje mesmo! Vagas limitadas!

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Rua Desembargador Jorge Fontana, 80 - Auditório | Belvedere - Belo Horizonte - MG   Ver mapa

A sua empresa está preparada para as novas regras da reforma trabalhista?

Se você respondeu “não” à pergunta acima, temos uma notícia: você não está só. Muitas pessoas para quem perguntamos também responderam da mesma forma.

Em meio às recentes alterações na legislação trabalhista e seus reflexos nas relações de trabalho, é muito importante que os profissionais das empresas, sobretudo de RH e Departamento Pessoal, estejam atualizados, não é mesmo?

Mas e se você pudesse se atualizar em um curso elaborado especialmente para profissionais dessas áreas, ministrado por um advogado Especialista e Parecerista em Direito do Trabalho?

Foi isso que preparamos pra você! 

 

Sobre o Curso

Visando capacitar profissionais frente as mudanças da legislação trabalhista, o curso tem o objetivo de antecipar todas os rumores e polêmicas acerca da reforma, propiciando uma atualização dos mais importantes aspectos práticos na vida dos empregados e das empresas.

 

Público:

Profissionais de RH, departamento pessoal,  advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe, organizações sindicais e demais interessados.

 

Carga Horaria: 

16 horas

 

QUERO PARTICIPAR DO CURSO!

 

Conteúdo Programático:

 

Conhecendo as alterações da CLT e seus impactos nas relações trabalhistas

 

1. Regime do teletrabalho: nova regulamentação e seu enquadramento

– elementos e características especiais do contrato de trabalho

– conversão do teletrabalho em trabalho presencial

– responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto

– doenças e acidentes do trabalho

 

2. Contrato de trabalho intermitente

 

– requisitos legais para sua caracterização

– regras da dinâmica da prestação de serviços

– prazos e condições

– penalidade em caso de descumprimento

– período de inatividade

– parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente

– recolhimento do FGTS e Encargos do INSS

– período de férias

– prevalência do negociado sobre o legislado

 

3. Dano extrapatrimonial

 

– hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais

– responsabilidade civil e cumulação com danos materiais

– critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais

– valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima)

 

4. Representação dos empregados

– comissão de representatividade

– composição dos membros

– eleição dos empregados

– mandato e estabilidade

 

5. Responsabilidade por dano processual

6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

7. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

 

Direito individual do trabalho

1. Grupo econômico empresarial e a sucessão trabalhista

– controvérsia envolvendo a identidade de sócios

– responsabilidades entre sucedido e sucessor

 

2. Tempo à disposição para fins de jornada de trabalho

 

– minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas

– minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares

 

3. Diálogo das fontes e o direito do trabalho

 

– direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista

– princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva

– responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas

 

4. Prescrição trabalhista

 

– pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas

– interrupção da prescrição

– prescrição intercorrente

 

5. Penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização

 

– multas pela ausência de registro em CTPS x critério da dupla visita

– particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte

 

6. Jornada de trabalho

 

– horas “in itinere”

– regime de tempo parcial

– acordo de prorrogação e compensação da jornada de trabalho

– banco de horas

– regime especial de 12×36 horas

– jornada especial em trabalhos insalubres

– jornada extraordinária por necessidade imperiosa

– teletrabalho

– intervalo intrajornada

 

7. Férias

 

– fracionamento do período concessivo

– início do termo “a quo” do dia de férias

– regime em tempo parcial

 

8. Proteção do trabalho da mulher

 

– igualdade entre homens e mulheres

– intervalo de 15 (quinze) minutos

– empregada gestante ou lactante x labor insalubre

– períodos para amamentação

 

9. Contrato individual de trabalho

 

– trabalhador autônomo sem vínculo de emprego

– prestação de serviços intermitentes

– prevalência do negociado sobre o legislado

– uniforme

 

10. Remuneração

 

– salário, gratificações e comissões

– salário “in natura”

– prêmios

– equiparação salarial

– alterações contratuais

 

11. Extinção contratual

 

– multa do artigo nº 477 da CLT

– pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado

– comunicação da rescisão e recibo de quitação

– anotação em CTPS

– dispensas plúrimas ou coletivas

– nova hipótese legal de justa causa

– distrato x verbas rescisórias

– cláusula compromissória de arbitragem

– termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

 

12. Direito coletivo do trabalho

 

– contribuição sindical

– prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada)

– ação anulatória de cláusula normativa x repetição do indébito

– participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

– cláusulas ilícitas que suprimem ou reduzem direitos trabalhistas

– ultratividade das normas coletivas de trabalho

– acordo coletivo do trabalho x convenção coletiva de trabalho

 

13. Direito processual do trabalho

 

– homologação de acordo extrajudicial trabalhista

– TST: regras para a edição de súmulas e orientações jurisprudências

– prazos processuais: contagem, dilações e prorrogações

– limite máximo das custas processuais

– justiça gratuita

– honorários periciais

– honorários de sucumbência

– representação processual

– responsabilidade por dano processual

– litigância de má-fé

– incompetência territorial

– distribuição do ônus da prova

– petição inicial na justiça do trabalho
– representação da empresa em audiência

– revelia e confissão

– defesa do empregador e o PJE

– execução de ofício na justiça do trabalho

– cálculos de liquidação e atualização do crédito trabalhista

– ordem de penhora e o protesto da decisão judicial

– embargos do devedor

– depósito recursal

– recurso de revista no âmbito do TST

– transcendência do recurso de revista

 

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Facilitador

Aurentino de Souza Colen  é advogado Especialista e Parecerista em Direito do Trabalho. Atua na promoção do desenvolvimento, formação e na atualização de profissionais ligados às áreas do direito, Recursos Humanos e Administração de Pesssoal.

 

Metodologia

Fornecimento de apostila com a matéria, o expositor fará apresentação dialogada e interativa com apoio de multimídia.

 

Inscreva-se!

Turmas durante a semana: 14/9 e 15/9

Turmas durante aos sábados:  23/9 e 30/9

Horário: de 9h às 17h

Local: DMT | Desembargador Jorge Fontana, 80 Belvedere | BH-MG

 

Investimento:

Para inscrições até 31/08: R$590,00

Para inscrições após 31/08: R$690,0

 

MAIS DETALHES

Telefone

(31) 3785-3931

Email

cursos@dmtconsulting.com.br

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